Refis 2025: Prefeitura de Fortaleza lança programa de negociação com descontos de até 90% em juros e multas

Prefeitura de Fortaleza lança Refis 2025 para contribuintes com dívidas com o município Kiko Silva/Prefeitura de Fortaleza A Prefeitura de Fortaleza lançou ...

Prefeitura de Fortaleza lança Refis 2025 para contribuintes com dívidas com o município Kiko Silva/Prefeitura de Fortaleza A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), que dá descontos de até 90% nos juros, multas e atualização monetária de contribuintes com dívidas ativas com o município. O programa vai funcionar de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025. O programa vai dar descontos aos contribuintes que pagarem as dívidas relativas a impostos municipais, como o IPTU, ISS, e ITBI; e as multas, como aquelas aplicadas Agência de Fiscalização (Agefis) e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com a Prefeitura, a ideia do Refis é estimular a regularização dos contribuintes - desde pessoas físicas até micros e grandes empresários - que estão inscritos na dívida ativa do município. A negociação será dividida em duas categorias: Refis Simples, para dívidas de até R$ 1 milhão e pagamento em até 24 vezes Refis Especial, para dívidas acima de R$ 1 milhão e possibilidade de pagamento em até 48 vezes. No caso dos contribuintes que, até o dia 31 de dezembro, tinham dívidas de até R$ 400 de ISS, a dívida vai ser perdoada. Já aqueles contribuintes cujos imóveis atendem às condições para serem isentos do IPTU pelo valor venal, vão ter perdoadas as dívidas de IPTU contraídas até o dia 31 de dezembro. No caso do Refis Simples, os contribuintes que possuem débitos de até R$ 1 milhão poderão negociar a dívida com até 90% de redução sobre os juros e multas, se o montante for pago à vista já no primeiro mês. O tamanho do desconto é proporcional ao prazo de pagamento. Os contribuintes podem aderir ao Refis 2025 por meios digitais, como o site ou app da Prefeitura, e também por atendimento presencial agendado. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará